Política de privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026

A Avante Arquitetura e Regularização, nome fantasia de J. M. J. S. Sampaio LTDA, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e visitantes de seu site.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do site avante.arq.br e dos serviços prestados pela Avante.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para os tratamentos de dados pessoais descritos nesta Política, a responsável pelas decisões relacionadas ao uso dessas informações é:

  • Razão social: J. M. J. S. Sampaio LTDA
  • Nome fantasia: Avante Arquitetura e Regularização
  • CNPJ: 52.170.346/0001-31
  • Endereço: Avenida Industrial, 1680, Jardim, Santo André, São Paulo, CEP 09080-500
  • E-mail para assuntos de privacidade: avante@avante.arq.br

Esse e-mail também pode ser utilizado para solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa interage com a Avante e dos serviços solicitados.

2.1. Dados fornecidos diretamente

Quando você solicita atendimento, orçamento, contrata serviços ou encaminha documentos, podemos tratar informações como:

  • nome completo;
  • telefone e endereço de e-mail;
  • CPF ou CNPJ, quando necessário;
  • nome da empresa, cargo ou função, quando aplicável;
  • endereço residencial, comercial, do imóvel ou do empreendimento;
  • informações relacionadas ao imóvel, estabelecimento, empresa, projeto ou processo;
  • documentos necessários à análise, aprovação, licenciamento ou regularização;
  • informações fornecidas em formulários, mensagens, contratos e demais comunicações;
  • dados necessários à emissão de notas fiscais, faturamento e cobrança.

A Avante procura tratar somente os dados necessários para a prestação de seus serviços e para o cumprimento das obrigações relacionadas à sua atividade.

2.2. Dados presentes em documentos de terceiros

Documentos referentes a imóveis, empresas, processos administrativos, inventários, contratos ou outras situações relacionadas aos serviços contratados podem conter dados pessoais de terceiros.

Nessas situações, os dados serão tratados apenas quando necessários para a finalidade relacionada ao serviço, processo ou obrigação aplicável.

2.3. Dados coletados durante o uso do site

Durante a navegação, determinados dados técnicos podem ser registrados, incluindo:

  • endereço IP;
  • data e horário de acesso;
  • tipo de dispositivo;
  • sistema operacional e navegador;
  • páginas acessadas;
  • origem do acesso;
  • informações relacionadas à segurança e ao funcionamento do site.

Essas informações podem ser obtidas por meio dos registros técnicos do servidor, cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com a configuração efetivamente utilizada no site.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

  • responder dúvidas, solicitações e pedidos de orçamento;
  • realizar atendimento e manter comunicação com clientes e interessados;
  • avaliar a viabilidade técnica, documental ou administrativa dos serviços solicitados;
  • elaborar propostas, contratos, projetos, relatórios, requerimentos e documentos;
  • executar serviços de arquitetura, aprovação, licenciamento e regularização de imóveis e empresas;
  • realizar protocolos e acompanhar processos perante órgãos públicos e entidades competentes;
  • acompanhar exigências, prazos e etapas relacionadas aos serviços contratados;
  • emitir notas fiscais, realizar cobranças e cumprir obrigações contábeis e fiscais;
  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • prevenir fraudes, abusos, incidentes de segurança e acessos não autorizados;
  • manter registros necessários à defesa ou ao exercício de direitos;
  • melhorar a segurança, o funcionamento e a experiência de utilização do site;
  • realizar comunicações institucionais ou comerciais, quando houver fundamento legal adequado.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e conforme a finalidade específica de cada operação.

Entre as bases legais que podem ser utilizadas estão:

  • execução de contrato ou realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • legítimo interesse da Avante ou de terceiros, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • consentimento, quando essa for a base legal adequada para o tratamento.

Quando determinada atividade depender de consentimento, ele poderá ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.

5. Compartilhamento de dados

A Avante não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações ou funcionamento da operação, incluindo:

  • prefeituras, secretarias e demais órgãos públicos;
  • Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e entidades relacionadas a processos de aprovação, licenciamento ou fiscalização;
  • profissionais, consultores, parceiros e prestadores de serviços envolvidos na execução dos projetos;
  • prestadores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, comunicação, e-mail, segurança e tecnologia;
  • plataformas utilizadas para gestão, relacionamento, atendimento ou comunicação;
  • instituições financeiras, contadores e prestadores relacionados a pagamentos, cobrança e faturamento;
  • advogados, auditores e assessores profissionais, quando necessário;
  • autoridades públicas ou órgãos competentes quando houver obrigação legal, ordem ou requisição válida.

Sempre que aplicável, os terceiros envolvidos deverão tratar os dados de forma compatível com a finalidade para a qual foram compartilhados e adotar medidas adequadas de proteção.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou registros armazenados ou acessados durante a navegação e podem ser utilizados para permitir o funcionamento do site, lembrar preferências, obter informações estatísticas ou medir determinadas interações.

Dependendo da configuração efetivamente utilizada, o site poderá utilizar:

  • Cookies necessários: utilizados para funções essenciais, segurança e funcionamento do site;
  • Cookies de funcionalidade: utilizados para lembrar determinadas escolhas ou funcionalidades;
  • Cookies analíticos: utilizados para compreender como o site é acessado e utilizado;
  • Cookies de publicidade ou marketing: utilizados, quando aplicável, para mensuração de campanhas, atribuição ou publicidade.

Quando o uso de determinada tecnologia depender de consentimento, o usuário deverá poder manifestar sua escolha e, quando aplicável, alterar posteriormente suas preferências.

Também é possível gerenciar ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies necessários poderá prejudicar algumas funcionalidades do site.

7. Dados pessoais sensíveis

A coleta de dados pessoais sensíveis não constitui finalidade habitual da Avante.

Entretanto, documentos fornecidos por clientes ou terceiros podem, eventualmente, conter informações classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis.

Quando o tratamento dessas informações for necessário, ele será limitado ao que for pertinente à finalidade específica e realizado com fundamento legal adequado e medidas de segurança compatíveis.

Recomendamos que documentos encaminhados à Avante contenham somente as informações necessárias à execução do serviço.

8. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços e o site da Avante não são direcionados especificamente a crianças.

No entanto, dados de crianças ou adolescentes podem eventualmente constar em documentos relacionados a imóveis, propriedade, representação familiar, sucessão ou outros procedimentos necessários à execução de determinado serviço.

Quando ocorrer tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições aplicáveis da LGPD, incluindo a proteção de seus direitos e de seu melhor interesse.

9. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta ou tratamento.

Esse período poderá variar de acordo com fatores como:

  • a duração do atendimento ou da relação contratual;
  • a necessidade de acompanhamento de projetos, processos e regularizações;
  • os prazos legais aplicáveis a documentos fiscais, contábeis e administrativos;
  • a necessidade de comprovar obrigações ou atos praticados;
  • a existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • a necessidade de exercer ou defender direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação ou fundamento legal para a manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

10. Segurança da informação

A Avante adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou uso indevido.

Essas medidas podem incluir gestão de acessos e permissões, proteção de contas e sistemas, armazenamento em ambientes controlados, backups, medidas de segurança de infraestrutura e seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum sistema tecnológico é totalmente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas de contenção, avaliação e resposta pertinentes, incluindo as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável, quando necessárias.

11. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, comunicação ou serviços digitais eventualmente utilizados pela Avante podem realizar operações que envolvam o processamento de dados pessoais fora do Brasil.

Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados nos termos da legislação, a Avante adotará os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

  • confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • acesso aos seus dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
  • informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
  • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha, quando aplicável;
  • revogação do consentimento;
  • eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
  • oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos em lei.

A Avante poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos, como medida de proteção contra acesso indevido aos dados.

13. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou a esta Política podem ser encaminhadas para:

E-mail: avante@avante.arq.br

Para facilitar a análise, recomendamos que a mensagem informe o nome do solicitante, uma forma de contato e uma descrição objetiva da solicitação.

Evite encaminhar documentos ou dados pessoais que não sejam necessários para a identificação e análise do pedido.

14. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços mantidos por terceiros. Esses terceiros podem possuir suas próprias políticas e práticas de privacidade.

A Avante não controla o tratamento realizado diretamente por terceiros em ambientes externos ao seu site, razão pela qual recomendamos a consulta às respectivas políticas de privacidade antes do fornecimento de dados pessoais.

15. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, processos, tecnologias utilizadas, fornecedores, legislação ou práticas de tratamento de dados.

A versão vigente será disponibilizada nesta página juntamente com a data da última atualização.

16. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

  • Empresa: J. M. J. S. Sampaio LTDA
  • Nome fantasia: Avante Arquitetura e Regularização
  • CNPJ: 52.170.346/0001-31
  • Site: https://avante.arq.br/
  • E-mail: avante@avante.arq.br
  • Telefone ou WhatsApp: +55 11 98804-2439
  • Endereço: Avenida Industrial, 1680, Jardim, Santo André, São Paulo, CEP 09080-500