Puxadinho na laje? Riscos de não regularizar o direito

Puxadinho na laje? Riscos de não regularizar o direito

Ergueu um cômodo, uma casa ou um apartamento em cima da casa dos pais? Comprou o “andar de cima” de um vizinho com contrato de gaveta? Esse puxadinho pode ter custado anos de economia, mas, sem regularização, ele simplesmente não existe no papel. E imóvel que não existe no papel não pode ser vendido com segurança, financiado nem herdado sem conflito.

Desde 2017, a lei brasileira reconhece o direito real de laje, que permite que a construção sobreposta tenha matrícula própria e dono próprio. O problema é que muita gente ainda não sabe disso ou acha que “papel de compra e venda” basta. Neste artigo mostramos o que está em jogo e por que a regularização exige um trabalho técnico e jurídico bem feito.

O que é o direito real de laje

A Lei 13.465/2017 incluiu no Código Civil os artigos 1.510-A a 1.510-E. Eles permitem que o proprietário de uma construção-base ceda a superfície superior ou inferior para que outra pessoa mantenha ali uma unidade distinta.

Na prática, a lei prevê que:

  • a laje é uma unidade imobiliária autônoma, com matrícula própria no cartório de registro de imóveis;
  • o titular da laje responde pelos encargos e tributos da sua unidade e não ganha fração do terreno;
  • as posturas edilícias e urbanísticas do município se aplicam à construção;
  • uma nova laje sobre a laje depende de autorização expressa do dono da construção-base e dos demais titulares;
  • o titular não pode fazer obras que comprometam a segurança, a arquitetura ou a estética do edifício;
  • as despesas com partes comuns, como estrutura, telhado e instalações, são partilhadas;
  • há direito de preferência entre os titulares em caso de venda.

Ou seja: a lei abriu um caminho. Mas esse caminho só funciona quando a construção, a documentação e o registro estão em ordem.

O que você arrisca sem regularizar

Os riscos de manter o puxadinho sem regularização

Você não é dono no papel

Sem matrícula própria, a construção de cima faz parte do imóvel de baixo para todos os efeitos. Quem aparece como proprietário é quem está na matrícula. Se essa pessoa vender, der o imóvel em garantia ou tiver dívidas, a sua parte fica exposta.

Venda difícil e com desconto

Um imóvel sem documentação vale menos e atrai menos compradores. Quem compra sabe que está assumindo um risco e negocia o preço para baixo. Muitas vezes a venda simplesmente não acontece.

Banco não financia

Instituições financeiras exigem matrícula individualizada e construção regular para financiar ou aceitar o imóvel como garantia. Explicamos isso no artigo banco não financia imóvel sem regularizar.

Conflitos de família e herança

O cenário mais comum é o filho que construiu sobre a casa dos pais. Enquanto todos estão de acordo, ninguém se preocupa. Quando os pais falecem, a casa de cima entra no inventário como parte do imóvel dos pais e precisa ser dividida entre todos os herdeiros, inclusive os que não colocaram nenhum tijolo. Sem regularização em vida, o filho que investiu pode ter que disputar o próprio lar.

Fiscalização e risco estrutural

Ampliações feitas sem projeto e sem aprovação estão sujeitas à fiscalização municipal. Além disso, a laje de baixo nem sempre foi dimensionada para receber outro pavimento. Sem análise técnica, o risco não é só documental: é de segurança para quem mora em cima e embaixo.

O que está em jogo na regularização

Regularizar o direito de laje não é só fazer uma escritura. O processo envolve várias frentes que precisam conversar entre si:

  • Situação do imóvel-base: se a construção de baixo não está regular na matrícula e na Prefeitura, isso precisa ser resolvido primeiro ou em conjunto.
  • Regularidade da construção: as edificações precisam estar de acordo com a legislação municipal, o que pode exigir aprovação ou regularização da obra.
  • Documentação técnica: plantas, memoriais descritivos e responsabilidade técnica com ART ou RRT.
  • Título e registro: o instrumento jurídico adequado para constituir a laje e o registro no cartório.
  • Tributos: a laje passa a ter encargos próprios, como IPTU individualizado, conforme o município.

Quando uma dessas etapas é feita de forma errada, o cartório devolve o pedido com exigências, e o processo se arrasta. Veja a lista de documentos que costumam ser pedidos no artigo sobre documentação necessária para regularização de imóveis.

E quando não há acordo ou documento de compra?

Há casos em que o dono da construção-base não está disponível, faleceu ou não assina. Dependendo da situação, pode ser necessário avaliar outros instrumentos, como a usucapião. Entenda as diferenças no artigo usucapião judicial ou extrajudicial.

Por que fazer com um especialista

A regularização da laje exige ao mesmo tempo conhecimento técnico de arquitetura e engenharia, domínio da legislação urbanística do município e entendimento das regras de registro de imóveis. Um levantamento mal feito, uma área que não confere ou uma planta fora do padrão do cartório bastam para travar tudo.

Também é o especialista quem avalia se a estrutura existente suporta a construção sobreposta e o que precisa ser ajustado, protegendo a família e o patrimônio.

O custo de esperar

Quanto mais tempo o puxadinho fica sem regularização, mais difícil o caso tende a ficar. Pessoas que precisariam assinar mudam de cidade, se separam ou falecem. Novas obras são feitas sem projeto. A Prefeitura atualiza o cadastro e surgem divergências de área. O que hoje se resolve com acordo e documentação técnica pode, amanhã, depender de inventário, de ação judicial ou de uma negociação muito mais desgastante entre parentes.

Há ainda o custo de oportunidade: enquanto a laje não tem matrícula, a família não consegue usar o imóvel como garantia, não consegue vender pelo valor justo e não consegue planejar a sucessão com tranquilidade. A regularização transforma uma construção que só existe de fato em um patrimônio que existe também no papel.

Como a Avante conduz o caso

Como a Avante resolve o seu caso

A Avante Arquitetura e Regularização atua na regularização de imóveis com uma equipe que une arquitetura, engenharia e direito imobiliário. No direito de laje, o trabalho segue estas etapas:

  1. Diagnóstico: análise da matrícula, da situação do imóvel-base, da construção sobreposta e dos documentos existentes.
  2. Levantamento técnico: medições, plantas e memoriais no padrão exigido pela Prefeitura e pelo cartório.
  3. Regularização da obra: quando necessário, encaminhamento junto à Prefeitura.
  4. Estratégia jurídica e registro: definição do caminho adequado para constituir a laje e acompanhamento até o registro.

Conheça o serviço de regularização de imóveis da Avante. Se você também precisa saber quanto o imóvel vale depois de regularizado, veja os laudos e avaliações de imóveis.

Perguntas frequentes

Construí em cima da casa dos meus pais. Posso ter a minha matrícula?

A lei permite, desde que a situação do imóvel e da construção seja regularizada e que haja o instrumento jurídico adequado com o proprietário da construção-base. Cada caso precisa de análise técnica e documental.

Contrato de compra e venda particular garante meu direito?

Um contrato particular prova a negociação, mas não transforma você em proprietário perante terceiros. A propriedade só se consolida com o registro no cartório de imóveis.

Com a laje regularizada eu passo a ser dono de parte do terreno?

Não. Pelo Código Civil, o titular da laje não recebe fração ideal do terreno. Ele é dono da sua unidade, com matrícula própria, e divide as despesas das partes comuns da edificação.

Posso construir mais um andar em cima da minha laje?

Só com autorização expressa do proprietário da construção-base e dos demais titulares de laje, além de atender às regras do município e à segurança da estrutura.


Tem um puxadinho, uma casa de cima ou um andar comprado sem documento? Fale com a Avante e descubra o caminho para regularizar o seu imóvel. Chame no WhatsApp (11) 98804-2439.

Jefferson Sampaio — Arquiteto e Urbanista e Engenheiro de Segurança do Trabalho. Mais de 1.000 laudos entregues e atendimento em todo o Brasil.

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