CLCB: O Que É, Quando Exigir e Como Emitir Seu Certificado
16 de maio de 2025
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A usucapião é um recurso jurídico que oferece uma solução viável para a regularização de imóveis em todo o território nacional. Essa prática permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel após um período de posse contínua e ininterrupta, conforme preconiza a legislação brasileira. Neste artigo, abordaremos o conceito, as modalidades de usucapião, as vantagens desse processo e como os interessados podem iniciar a regularização de seus imóveis. O Que É Usucapião? A usucapião é um meio de aquisição de propriedade que ocorre quando uma pessoa exerce a posse de um imóvel de forma mansa e pacífica durante um determinado período. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.238 e seguintes, regulamenta essa prática, que é reconhecida em todo o território nacional. Modalidades de Usucapião Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com suas particularidades: Vantagens do Usucapião